Em resumo: para viajar com crianças de avião em voo doméstico (ANAC e Resolução CNJ nº 295/2019), passageiros de 0 a 11 anos embarcam com Certidão de Nascimento original (ou cópia autenticada), RG, CIN ou Passaporte; aos 12 anos completos, passa a ser obrigatório documento oficial com foto. No Brasil, menores de 16 anos viajam sem autorização extra se estiverem com pelo menos um dos pais ou parente até 3º grau maior de 18 anos (avós, bisavós, irmãos ou tios diretos comprovados por certidão); em voo internacional, a ausência de qualquer um dos pais exige autorização formal ou AEV (e-Notariado) na Polícia Federal.
Checar a papelada infantil com antecedência evita embarques barrados no balcão — leitura essencial ao lado do passo a passo completo da primeira viagem de avião do check-in ao portão. Reunimos abaixo as normas vigentes da ANAC, do ECA (Lei nº 13.812/2019) e do CNJ, além das franquias gratuitas de carrinho e mamadeira.
Documentos aceitos (ANAC): de 0 a 11 anos vs obrigatoriedade de foto aos 12
Em rotas domésticas, a ANAC cobra o documento conforme a idade exata no dia de cada voo (ida e volta):
- 0 a 11 anos, 11 meses e 29 dias: valem Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada íntegra), CIN/RG ou Passaporte válido. Declaração de Nascido Vivo (DNV) e carteira de vacina não embarcam.
- 12 a 17 anos: ao completar 12 anos, exige-se documento oficial com foto (CIN/RG físico ou digital no Gov.br, ou Passaporte). Fazendo 12 anos durante as férias, leve o RG/CIN já na ida!
| Situação do menor | Voo Doméstico (ANAC / CNJ 295) | Voo Internacional (PF / CNJ 131) |
|---|---|---|
| 0 a 11 anos (documento) | Certidão de nascimento, RG/CIN ou Passaporte | Passaporte válido (ou RG/CIN físico no Mercosul); certidão NÃO vale |
| 12 a 17 anos (documento) | RG/CIN com foto ou Passaporte | Passaporte válido (ou RG/CIN físico < 10 anos no Mercosul) |
| Com ambos os pais | Livre (filiação comprovada) | Livre (com passaporte novo sem filiação, leve RG ou certidão junto) |
| Com apenas 1 dos pais | Livre para menores de 16 anos | Exige AEV ou autorização em 2 vias com firma reconhecida do ausente |
| Com avós, irmãos ou tios (18+) | Livre levando certidão que prove o parentesco | Exige autorização expressa de AMBOS os pais (AEV ou cartório) |
| Desacompanhado | 0–15 anos exige AEV/cartório; 16–17 anos livre | Exige autorização de AMBOS os pais até completar 18 anos |
Fontes: Resolução ANAC nº 400, Art. 83 do ECA e Resoluções CNJ nº 295/2019 e nº 131/2011.
Regras do CNJ/ECA em voo doméstico: 1 genitor, avós/tios ou menor de 16 anos
Pelo Artigo 83 do ECA e pela Resolução CNJ nº 295/2019, o controle de autorização em voos nacionais vale para menores de 16 anos incompletos. Jovens com 16 ou 17 anos viajam desacompanhados dentro do Brasil portando apenas RG/CIN com foto (cheque apenas regras próprias de hospedagem do hotel).
Abaixo de 16 anos em voo nacional, dispensa-se autorização quando a criança viaja com ambos os pais, com apenas um dos pais (pai ou mãe embarca sozinho com o filho pelo Brasil sem assinatura do outro) ou com parente maior de 18 anos até 3º grau: avós, bisavós, irmãos maiores e tios consanguíneos diretos (cônjuges de tios, primos e padrinhos não entram na dispensa!). Com avós ou tios, leve sempre a Certidão de Nascimento da criança para provar a árvore familiar no guichê.
Já para voar desacompanhado (contratando supervisão da aérea, em geral a partir de 5 ou 8 anos) ou com adulto não parente até 3º grau, exige-se autorização assinada por um dos pais ou responsável legal.
Como emitir a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) com QR Code
Pelo sistema e-Notariado (Provimento CNJ nº 103/2020), você emite a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) no celular sem ir ao cartório: gere gratuitamente o certificado digital notarizado por videoconferência (ou ICP-Brasil), preencha os dados e assine digitalmente. O PDF com QR Code vale nas aéreas e na PF (continua válido também o formulário impresso CNJ nº 295 com firma reconhecida, $).
Diferença crítica em voo internacional: autorização obrigatória com 1 genitor
No exterior, o rigor vale para todos os menores de 18 anos: faltando um dos pais, a Polícia Federal exige autorização expressa do ausente — via AEV digital ou formulário em duas vias originais com firma reconhecida por autenticidade (uma fica retida na PF), salvo se já constar no próprio passaporte. Veja os documentos exigidos de adultos e menores para cruzar fronteiras no Mercosul.
Pegadinha em Foz do Iguaçu: voo doméstico + passeio na Argentina
Quem embarca pelo Brasil rumo ao guia de Foz do Iguaçu (atenção redobrada aos documentos na ponte argentina) levando só a certidão da criança ou sem autorização do outro genitor pousa normalmente em IGU, mas é barrado na Ponte Tancredo Neves: a aduana exige RG/CIN físico próprio ou Passaporte até de bebês, mais autorização do pai ou mãe ausente!
Bebê de colo (< 2 anos), despacho gratuito do carrinho, mamadeira e pressão
Bebês saudáveis costumam ser aceitos a partir de 7 dias de vida (partos prematuros pedem liberação médica MEDIF). Menores de 2 anos (0 a 23 meses) viajam no colo sem custo ou com tarifa reduzida em rotas domésticas — limitado a um bebê de colo por adulto pelas máscaras de oxigênio.
As aéreas brasileiras garantem o despacho gratuito de 1 carrinho dobrável ou 1 bebê-conforto/cadeirinha por criança até 2 anos: leve o carrinho rodando até a porta do avião no finger e retire no desembarque ou esteira. Confira as medidas exatas da bagagem de mão e franquia de bolsa de maternidade para organizar mudas extras na cabine; no raio-X (mesmo internacional), leite materno, fórmulas, água para mamadeira e papinhas do voo têm passagem liberada acima de 100 ml.
Na decolagem e sobretudo nos 25 minutos finais de descida, ofereça peito, mamadeira, chupeta ou água para aliviar a pressão nos ouvidos. Depois é só curtir as melhores praias brasileiras de águas calmas para viajar com crianças — como o guia completo de Maceió para férias tranquilas em família — ou o guia de Gramado e Canela com atrações lúdicas para crianças.
Perguntas frequentes
Até que idade a criança embarca em voo nacional só com Certidão de Nascimento?
Até 11 anos, 11 meses e 29 dias (via original ou cópia autenticada legível). A partir do dia em que completa 12 anos, a ANAC exige documento oficial com foto (CIN/RG ou Passaporte).
Viajar de avião no Brasil só com a mãe ou só com o pai pede autorização?
Não em voos domésticos: basta um dos genitores presente com documento que comprove a filiação. Já em voos internacionais, a autorização do genitor ausente é obrigatória até os 18 anos.
Avós e tios podem embarcar com menor de 16 anos sem autorização?
Sim dentro do Brasil, pois avós, bisavós, irmãos maiores de 18 anos e tios biológicos diretos são parentes até 3º grau, desde que levem a Certidão de Nascimento da criança comprovando o vínculo.
Adolescente de 16 ou 17 anos pode viajar de avião sozinho no Brasil?
Sim. A partir de 16 anos completos o jovem embarca desacompanhado em voos nacionais sem autorização dos pais, apresentando apenas documento oficial com foto.
O carrinho de bebê paga bagagem extra no avião?
Não. Para crianças de até 2 anos, as companhias aéreas transportam gratuitamente um carrinho dobrável (usado até a porta da aeronave) ou um bebê-conforto/cadeirinha.
Posso passar com leite, água da mamadeira e papinha pelo raio-X?
Sim. Voos domésticos não restringem potes acima de 100 ml, e mesmo em voos internacionais alimentos infantis e leite para a duração da viagem têm exceção garantida mediante inspeção na bandeja.
