Documentos para Viajar pela América do Sul (Mercosul): RG, CIN, Passaporte e CNH

Exemplares do passaporte brasileiro capa azul padrão Mercosul abertos sobre mesa

Em resumo: para viajar a turismo pelos países da América do Sul no Acordo do Mercosul (Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Peru, Colômbia, Bolívia, Equador e Venezuela), brasileiros só entram com Passaporte físico válido OU RG / Carteira de Identidade Nacional (CIN) física original em bom estado e com menos de 10 anos de expedição. CNH, OAB/CRM, certidão de nascimento e documentos digitais no celular NÃO são aceitos na imigração.

Diariamente viajantes perdem voos internacionais em Guarulhos e no Galeão ou voltam da aduana terrestre — cena comum de quem lê o guia completo de Foz do Iguaçu na Tríplice Fronteira — por achar que documentos válidos em voos domésticos valem fora do país.

Seguindo as regras da Polícia Federal (PF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Acordo sobre Documentos de Viagem do Mercosul e Estados Associados, reunimos o que passa e o que barra adultos, bebês e carros na fronteira.

Os 9 países sul-americanos onde brasileiros entram com RG/CIN ou Passaporte

Brasileiros a turismo (em geral até 90 dias) são dispensados de visto e de passaporte em nove países sul-americanos: Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia (Mercosul) mais Chile, Peru, Colômbia, Equador e Venezuela (Estados Associados).

Atenção às três exceções do continente: Guiana, Suriname e Guiana Francesa exigem obrigatoriamente Passaporte válido (além de vacina internacional de febre amarela e regras próprias de visto na Guiana Francesa). Também leve passaporte se o seu voo fizer conexão fora da América do Sul (como na Cidade do Panamá rumo a Bogotá).

Regra dos 10 anos, bom estado de conservação e documento físico original

Optando por embarcar com o RG estadual ou a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Polícia Federal e as imigrações vizinhas (Migraciones na Argentina, PDI no Chile, Migración no Uruguai) exigem três requisitos juntos:

Passageira segurando documento físico em capa protetora, cartão de embarque e celular
Conferência de documento físico original e cartão de embarque antes do controle migratório internacional. Foto: Thiếu Quân Võ Vũ / Pexels
  • Menos de 10 anos de expedição: identidades emitidas há mais de uma década ou com foto antiga de infância/adolescência que não reflita as feições atuais são recusadas no check-in e na fronteira.
  • Bom estado de conservação: plástico aberto, manchas, rasgos, fita adesiva ou replastificação caseira barram o embarque por impossibilidade de atestar autenticidade.
  • Via física original: nunca cópia autenticada nem versão eletrônica.
Quadro oficial: documentos aceitos vs barrados na América do Sul
Documento Voo nacional (ANAC) Mercosul / Fronteira Regra prática na aduana
Passaporte físico válido Aceito Aceito (100%) Com menores, leve RG/certidão pela filiação
RG ou CIN física (< 10 anos) Aceito Aceito nos 9 países Íntegro e com foto atual reconhecível
CNH física ou CNH Digital Aceito NÃO ACEITO (barrado!) Só serve para dirigir após imigrar com RG/Passaporte
RG Digital / CIN no Gov.br Aceito NÃO ACEITO (barrado!) Imigração exige o documento físico em mãos
OAB, CRM, CREA ou CTPS Aceito NÃO ACEITO (barrado!) Carteiras de classe só valem dentro do Brasil
Certidão de Nascimento Até 11 anos NÃO ACEITO (barrado!) Bebês precisam de RG/CIN próprio ou Passaporte

Fonte: Polícia Federal e Acordo sobre Documentos de Viagem do Mercosul. Se seu RG passou de 10 anos, emita a 1ª via gratuita da CIN com antecedência.

Barrados na fronteira: por que CNH, carteiras de classe e RG digital não valem

Grave a diferença entre documentos aceitos em voos domésticos e voos internacionais: em rotas internas a ANAC aceita CNH, OAB e apps oficiais; ao cruzar fronteiras, vale estritamente o tratado diplomático, restrito a Passaporte e Cédula de Identidade Civil (RG/CIN).

O erro nº 1 em Foz do Iguaçu: CNH no pedágio e bebê só com certidão

Num roteiro de 3 a 5 dias em Foz cruzando para Puerto Iguazú e Ciudad del Este, duas cenas se repetem toda noite na Ponte Tancredo Neves (Argentina): motoristas barrados tentando imigrar com CNH (ela habilita a direção, jamais a entrada migratória!) e famílias voltando porque o filho pequeno só tem Certidão de Nascimento. Mesmo na Ponte da Amizade (Paraguai), circular sem RG/CIN físico ou Passaporte de todos — inclusive recém-nascidos — é infração migratória. Confira como visitar o lado argentino das Cataratas sem imprevistos na aduana.

Menores de 18 anos: filiação no RG e Autorização Eletrônica de Viagem (AEV)

No embarque internacional, a fiscalização da Polícia Federal (Resolução CNJ nº 131/2011) abrange todos os menores de 18 anos:

Mãe e filha caminhando com malas de mão pelo corredor de embarque aeroportuário
Viagem internacional com crianças e adolescentes exige atenção prévia à filiação no documento e às regras de autorização da Polícia Federal. Foto: Gustavo Fring / Pexels
  • Com ambos os pais presentes: dispensa autorização, mas exige provar filiação. Cuidado: passaportes brasileiros recentes não trazem o nome dos pais impresso! Viajando com passaporte, leve junto o RG/CIN físico ou a Certidão de Nascimento original do menor.
  • Com apenas um dos pais, avós/tios ou desacompanhado: exige Autorização de Viagem Internacional assinada pelo genitor ausente (ou por ambos), em duas vias em papel com firma reconhecida por autenticidade (uma fica retida na PF!) ou via Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) com QR Code no sistema e-Notariado (para voos internos dentro do país, consulte as regras da ANAC e CNJ para viajar com crianças de avião no Brasil).

Indo de carro ou avião: seguro Carta Verde/SOAT, veículo financiado e saúde

Viajando de carro — por exemplo, a partir do guia de Gramado e Canela para quem segue de carro pelo Sul rumo ao Uruguai — leve impressa a apólice do Seguro Carta Verde (obrigatório na Argentina, Uruguai e Paraguai; no Chile e Peru exige-se o SOAPEX / SOAT). O veículo precisa estar em nome de um ocupante presente com CRLV (carros de terceiros ausentes ou PJ pedem autorização pública apostilada via Apostila de Haia), além de dois triângulos e farol baixo nas estradas argentinas.

Rodovia pavimentada com placa bilíngue de fronteira terrestre entre Brasil e Argentina
Acesso rodoviário internacional sinalizado na fronteira terrestre entre Brasil e Argentina, onde seguros veiculares como a Carta Verde são fiscalizados. Foto: Falk2 / CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

Para Colômbia, Bolívia e Equador, emita o Certificado Internacional de Vacinação (CIVP) contra Febre Amarela (ANVISA / Meu SUS Digital, vacinando ao menos 10 dias antes), e contrate sempre seguro saúde internacional — exigido de turistas em países como a Argentina. Veja também como funciona a proteção médica fora do domicílio e seguro viagem e acesse mais guias práticos de planejamento na seção Dicas de Viagem.

Perguntas frequentes

Posso viajar para Argentina, Uruguai ou Chile usando apenas a CNH?

Não. A CNH (física ou digital) é barrada na imigração e nos aeroportos internacionais; ela serve apenas para dirigir após entrar regularmente com RG/CIN físico ou Passaporte.

RG Digital ou CIN no aplicativo Gov.br são aceitos no Mercosul?

Não. Os postos migratórios sul-americanos exigem obrigatoriamente o documento físico original impresso ou em policarbonato.

Qual é o limite de idade do RG para embarcar na América do Sul?

O RG ou CIN física deve ter menos de 10 anos de expedição, estar em perfeito estado de conservação e ter foto que permita reconhecer claramente o titular hoje.

Bebê pode entrar na Argentina ou no Paraguai com Certidão de Nascimento?

Não. Em qualquer fronteira internacional, inclusive bate-voltas rápidos em Foz do Iguaçu, recém-nascidos e crianças precisam de RG/CIN próprio com foto ou Passaporte.

Por que levar RG ou Certidão junto com o Passaporte de menor de idade?

Porque os passaportes brasileiros atuais não exibem os nomes dos pais na página de dados; o RG/CIN ou a certidão original comprova a filiação perante a Polícia Federal.

Para quais países o Seguro Carta Verde do carro é obrigatório?

Para automóveis brasileiros de passeio ingressando por terra na Argentina, no Uruguai e no Paraguai (já Chile e Peru exigem os seguros locais SOAPEX e SOAT).

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